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As unidades federativas do Brasil são entidades subnacionais autônomas (autogoverno, autolegislação e autoarrecadação) dotadas de governo e constituição próprios que juntas formam a República Federativa do Brasil. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos. Nos estados, o Poder Executivo é exercido por um governador eleito quadrienalmente e o Poder Judiciário por tribunais estaduais de primeira e segunda instância que cuidam da justiça comum.

Cada estado possui uma Assembleia Legislativa unicameral com deputados estaduais que votam as leis estaduais. As Assembleias Legislativas fiscalizam as atividades do Poder Executivo dos estados e municípios. Para isto, possuem um Tribunal de Contas com a finalidade de prover assessoria quanto ao uso de verbas públicas. Apenas dois municípios (São Paulo e Rio de Janeiro) possuem Tribunais de Contas separados e ligados às suas Câmaras de Vereadores, sendo vedada a criação de novos tribunais de contas municipais.

O Distrito Federal tem características comuns aos estados e aos municípios. Ao contrário dos estados, não é dividido em municípios, mas sim em regiões administrativas. Por outro lado, pode arrecadar tributos atribuídos como se fosse um estado e, também, como município.

HistóriaEditar

ImpérioEditar

Com o advento do Império do Brasil após a independência de Portugal, as antigas capitanias passam definitivamente a serem denominadas províncias.

A comarca do Rio São Francisco, região situada na margem esquerda do rio São Francisco, foi desmembrada de Pernambuco e anexada à Bahia como punição àquela província pela participação na Confederação do Equador em 1824. O desmembramento foi ordem direta do então imperador dom Pedro I em decreto datado de 7 de julho de 1824.

Em 1853 a porção sul da província de São Paulo foi desmembrada criando a província do Paraná como punição pela participação paulista na revolta anti-imperial de 1842.

RepúblicaEditar

Em 1943, com a entrada do Brasil na Segunda Guerra Mundial, o governo de Getúlio Vargas decide desmembrar seis territórios estratégicos de fronteira do país para administrá-los diretamente: Ponta Porã, Iguaçu, Amapá, Rio Branco, Guaporé e o arquipélago de Fernando de Noronha. Ponta Porã e Iguaçu retornam à condição original após a guerra, enquanto os quatro restantes são mantidos (Rio Branco é renomeado como Roraima e Guaporé batizado de Rondônia em homenagem ao Marechal Rondon).

Em 1960, um território quadrangular foi desmembrado do estado de Goiás para abrigar a nova capital do país, Brasília, que foi sediada no novo Distrito Federal. Simultaneamente, o território do antigo Distrito Federal foi transformado em estado da Guanabara, compreendendo apenas a cidade do Rio de Janeiro e sua área rural. Em 1962, o Território Federal do Acre foi elevado à condição de estado.

Em 1975, o estado da Guanabara foi incorporado ao estado do Rio de Janeiro e a cidade do Rio de Janeiro passou a ser sua capital. Já em 1977 a porção sul de Mato Grosso foi emancipada como o novo estado de Mato Grosso do Sul tendo como capital a cidade de Campo Grande.

Em 22 de dezembro de 1981, foi criado o estado de Rondônia e instalado em 4 de janeiro de 1982, pelo então presidente do Brasil João Batista Figueiredo, tendo a cidade de Porto Velho como capital.

A Constituição de 1988 deixou a estrutura das divisões como ela era até 2016. Apesar de manter a definição legal de territórios federais, acabou com os existentes até então, elevando Roraima e Amapá à condição de estados e integrando Fernando de Noronha ao estado de Pernambuco. No mesmo ato, a porção norte de Goiás foi desmembrada como estado do Tocantins, tendo como capital provisória a cidade de Miracema do Tocantins. Em julho de 1989, a Assembleia Legislativa do Estado aprovou projeto de lei do Executivo que criava a cidade de Palmas, a ser construída no centro geográfico do estado, para ser a capital definitiva do Tocantins.


Lista de Unidades Federativas atuaisEditar

Estado Abreviação Capital
Acre AC Rio Branco
Alagoas AL Maceió
Amapá AP Macapá
Amazonas AM Manaus
Andes AD Nossa Senhora das Pazes

Bahia

BA Salvador
Ceará CE Fortaleza
Cisplatina CP Montevidéu
Distrito de Quaraí DQ Barra do Quaraí
Distrito Federal DF Brasília
Espírito Santo ES Vitória
Goiás GO Goiânia
Maracaju MJ Campo Grande
Maranhão MA São Luís
Mato Grosso MT Cuiabá
Pará PA Belém
Paraíba PB João Pessoa
Paraná PR Curitiba
Pernambuco PE Olinda
Piauí PI Piauí
Rio de Janeiro RJ Rio de Janeiro
Rio Grande do Norte RN Natal
Rio Grande do Sul RS Porto Alegre
Rondônia RO Porto Velho
Roraima RR Boa Vista
Santa Catarina SC Florianópolis
Santa Cruz do Chaco SZ Santa Cruz da Serra
São Paulo SP São Paulo
Sergipe SE Aracaju
Tocantins TO Palmas

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