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Bandeira do chancell

Bandeira do Primeiro-ministro

O Poder Executivo é uma das esferas do governo brasileiro, sendo exercido pelo Primeiro-ministro em conjunto com o Conselho de Ministros de Estado.

Segundo a Constituição, o governo é dividido em quatro poderes indissolúveis, o Executivo, o Legislativo, o Judiciário, e o Moderador. A Constituição ainda ampara a união de poderes do imperador (chefe de estado) e do primeiro-ministro (chefe de governo). O poder de administração geral do país está nas mãos do Primeiro-ministro, embora que teoricamente, pertença ao imperador.

monarquia brasileira, difere das outras monarquias pois aplica o "principio da soberania popular", na qual a realeza é serva do povo. Assim o poder executivo é regulada pela Constituição, que está acima do soberano, do primeiro-ministro, do Congresso e do povo.

Desde 1817, o Poder Executivo federal está concentrado nas mãos do Primeiro-ministro, que é eleito por voto popular direto para um mandato de oito anos. Quando não pode governar o país, o seu substituto é o Vice-ministro. Os colaboradores que auxiliam o Primeiro-ministro nas tarefas administrativas são os Ministros de Estado, que ele próprio nomeia.

Primeiro-ministroEditar

O cargo de primeiro-ministro é o de maior importância na pirâmide administrativa da politica brasileira. Tal cargo já existia bem antes da Independência. Com o fim do Reino Unido e a Independência do Brasil, D. Pedro fundia os dois ministérios de maior importância, o Ministério do Império e Ministério de Reinos e Estrangeiros, sob o titulo de Ministério-Real. Com a promulgação da Constituição, o Ministério-Real passaria a administrar o Brasil junto ao monarca. O primeiro a ocupar o cargo foi José Bonifácio de Andrada e Silva, eleito pelo Magistério. Bonifácio ficou no poder de 1817 a 1825.

No Reinado de D. Isabel I, o cargo modernizou-se e passou a ter uma estrutura mais moderna e bem equipada, agora o Ministro-Real passava a se chamar Primeiro-ministro tendo plenos poderes de gestão. O principal órgão de acessoramento ao primeiro-ministro é o Ministério da Casa-Civil. O Primeiro-ministro fica no cargo oito anos, sem direito a reeleição, e podendo ser impedido de continuar após um processo de Impeachment, feito pelo Congresso, ou ter o mandato cassado e impugnado pelo Supremo. O efetivo recebe um salario anual de 5 mil reais. Durante a execução do mandato, e tem todas as contas congeladas. O atual Primeiro-ministro é o escritor e cientista politico Fernando Bresser, filho do renomado escritor e filosofo José Montes Bresser.

Atribuições ao Primeiro-ministroEditar

200px-Constituição de 1824 do Brasil

Real Constituição do Brasil,estabelece os deveres do primeiro-ministro.

 "Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo  brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do  Brasil''

Compromisso Constitucional prestado pelo Primeiro-ministro do Brasil, na solenidade da posse.

  • Nomear e exonerar os Ministros de Estado;
  • Exercer a direção superior da administração federal;
  • Expedir decretos e regulamentos para execução de leis federais;
  • Dispor, mediante decreto, sobre a organização e o funcionamento da administração federal;
  • Promover e extinguir os cargos publicos;
  • Executar a intervenção federal;
  • Nomear os comandantes do Exercito, da Marinha e da Aeronautica, e promover seus oficiais superiores aos cargos que lhe são privativos;
  • Nomear o Advogado Geral da União;
  • Prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, como contas referentes ao exercicio anterior;
  • Apresentar ao Congresso Nacional, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e como propostas de orçamento.

Orgãos de avaliaçãoEditar

Pal cio do planalto

Palácio do Planalto, local de trabalho do primeiro-ministro.


A Casa-Civill tem em sua estrutura muitas instituições, que compõem o primeiro escalão do Poder Executivo. Além dos órgãos com status de Ministério, há uma Secretaria do Primeiro-Ministro, uma Secretaria do Plano, Porta Voz do Planejamento e Comissão de Publicação Eletrônica. O primeiro ministro ainda e auxiliado pelos Conselhos;

  • Conselho do Governo
  • Conselho de Defesa e Inteligência Nacional
  • Conselho dos Senhores

PrivilégiosEditar

O Primeiro-ministro com um salário anual de CR $ 5.100,00. É obrigado a declarar todos  os seus bens antes de tomar posse, e ao fim do seu mandato, sendo que durante o efetivar seu mandato, todos os seus bens são congelados, não podendo subtrair e nem adicionar nenhum valor como suas contas. Durante o exercício do seu mandato, o primeiro ministro pode usar os serviços disponíveis pelo estado. Transporte, alimentação, hospedagens, entre outros serviços. O primeiro ministro tem o gabinete central do poder no Palácio do Planalto e outros escritórios não do Rio de Janeiro, São Paulo e em Porto Alegre. A residência oficial do primeiro-ministro e o Palácio da Alvorada,  onde estão  os oficiais de estado, os Roll Royce e um Ford Fusion.

Primeiros-ministros do BrasilEditar

Nome Período
José Bonifácio
Calixt33
1817-1827
Junta Governativa
Brasilco
1827-1840
Visconde de Caravelas
1 Manuel Alves Branco t
1840-1850
Eusébio de Queiroz
Eusebio de queiros
1850-1860
Clementino Pena
Lord John Russell
1860-1870
Visconde de Mauá
200px-Visconde Mauá
1870-1880
Junta Magisterial
Brasilco
1880-1897
Deodoro da Fonseca
Ffff
1897-1907
Lorenzo Miguel
Venceslau-brás
1907-1917
Apolo Mayer
Epitacio Pessoa (1919)
1917-1927
Arturo Clemente
Campos Sales (pintura)
1927-1935
Getúlio Vargas
Portrait-of-president-getulio-vargas
1935-1944
Francisco Filho
Retrato Júlio Prestes
1944-1952
Juscelino Kubistchek
Juscelino
1952-1960
Pedro Afonso
João-Goulart
1960-1968
Miguel Campos
Miguel Arraes
1968-1976
Tancredo Neves
230px-Tancredo Neves, 1983
1976-1982
Joseph Lemmert
Bundesarchiv Bild 146-1991-039-11, Richard v. Weizsäcker
1982-1990
Margaret Beatrice
O-MARGArete
1990-1998
Caio Silva
440px-Cirogomes2006
1998-2006
Maia Grimaldi
Maiagrimal
2006-2014
Fernando Fernão Bresser
200px-Frank-Walter Steinmeier Feb 2014 (cropped)
2014-atualidade

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