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O Poder Judiciário é regulado pela Real Constituição nos seus artigos 92 a 126, sendo seus órgãos 

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Palácio Monroe, primeira sede do STR.

obSupremo Tribunal Real, o Superior Tribunal de Justiça e os Tribunais Regionais, sendo o mais importante deles o Supremo Tribunal Nacional, sediado em Brasilia. Alem do STR, o Superior Tribunal de Justiça e a segunda esfera do Judiciario. A ultima esfera do Judiciario são os Tribunais Regionais que ao total são 10 tribunais, correspondentes ao numero de regiões admnistrativas do Brasil.


Funções do JudiciarioEditar

Em geral, os órgãos judiciários brasileiros exercem dois papéis. O primeiro, sua função típica, é a função jurisdicional, também chamada jurisdição. Trata-se do poder-dever e da prerrogativa de compor os conflitos de interesses em cada caso concreto, através de um processo judicial, com a aplicação de normas gerais e abstratas, transformando os resultados das ações em lei (fenômeno da coisa julgada material).

Uma das manifestações ou espécies da jurisdição se dá no controle de constitucionalidade. Tendo em vista que as normas jurídicas só são válidas se conformarem à Real Constituição, a ordem jurídica brasileira estabeleceu um método para evitar que atos legislativos e administrativos contrariem regras ou princípios constitucionais.

Orgãos JudiciariosEditar

  • Supremo Tribunal Real
  • Superior Tribunal de Justiça
  • Tribunais Regionais

​Supremo Tribunal RealEditar

O Supremo Tribunal Real (STR) é o guardião da Real Constituição. Compete-lhe, dentre outras 

tarefas, julgar as causas em que esteja em jogo uma alegada violação da Real Constituição, o que ele faz ao apreciar uma ação direta de inconstitucionalidade ou um recurso contra decisão que, alegadamente, violou dispositivo da Constituição.

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Supremo Tribunal Nacional, o coração judiciário do Brasil.


O STR compõe-se de onze ministros, sendo a atual presidente do STR e a Ministra Carmem Lucia, aprovados pelo Magisterio e nomeados pelo rei, dentre cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e de reputação ilibada. 

Superior Tribunal de JustiçaEditar

Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o guardião da uniformidade da interpretação das leis. Desempenha esta tarefa ao julgar as causas, decididas pelos Tribunais Regionais ou pelos Tribunais das provincias, do Distrito Real e dos territórios, que contrariem lei real ou deem a lei real interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro Tribunal.

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Superior Tribunal de Justiça.


O STJ compõe-se de, no mínimo, 33 ministros, nomeados pelo rei dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada sendo um terço dentre juízes dos Tribunais Regionais e um terço dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça e outro terço alternadamente em partes iguais, dentre advogados e membros do Ministério Público Real, Provincial, do Distrito Real e dos Territórios.

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